Acesso à informação pública: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos Municípios do Agreste Paraibano.

A transparencia publica se mostra fundamental para idealizacao de uma sociedade mais clara e justa. O Brasil, na intencao de garantir e promover a consolidacao da transparencia e democracia, promulgou em 2011 a Lei de Acesso a Informacao, tendo por finalidade implementar a cultura de acesso na administracao publica. Mesmo estando em lei, a aplicacao da transparencia publica apresenta algumas dificuldades para o seu cumprimento. A presente pesquisa buscou verificar a aderencia dos sitios eletronicos oficiais das prefeituras da mesorregiao do agreste da Paraiba aos requisitos estabelecidos na Lei de Acesso a Informacao. Quanto a metodologia, classifica-se como descritiva, exploratoria, bibliografica, documental e de natureza qualiquantitativa. Assim, foram acessados os sites oficiais das 64 prefeituras do agreste, analisados sob tres perspectivas distintas: para os municipios com populacao inferior ou igual a 10 mil habitantes, para os municipios com populacao superior a 10 mil habitantes e para todos os municipios no geral. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados um questionario de 11 questoes dicotomicas (sim/nao), tendo como referencia o questionario de Silva (2018), fundamentado de acordo com os incisos do terceiro paragrafo do artigo oitavo da Lei 12.527/2011, e uma ferramenta gratuita e em versao web, o ASES, a fim de identificar o nivel de acessibilidade de cada sitio. Os resultados obtidos apontam que, apesar da maioria dos portais eletronicos atenderem positivamente a existencia de itens como ferramenta de busca, uso da linguagem cidada, garantia de informacoes autenticas e integras e facilitacao da comunicacao com a populacao via e-mail e/ou telefone. Outros requisitos tambem foram contemplados, como: a atualizacao constante dos portais da transparencia, disponibilizacao de relatorios em varios formatos eletronicos e legiveis por maquina, estruturacao minima de informacao e acessibilidade para pessoas com deficiencia. Muitos municipios ainda enfrentam dificuldades em cumprir os requisitos minimos da LAI, em virtude de problemas administrativos, operacionais e pela ausencia da cultura de acesso nessas entidades.