O ATIVISMO JUDICIAL E A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM FACE DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DE ENCARCERAMENTO EM MASSA

A implementacao do Estado Constitucional de Direito e do neoconstitucionalismo proporcionaram um aumento significativo das demandas, desencadeando, outrossim, no abarrotamento processual, situacao nao acompanhada pela estrutura e sistema judiciarios. O mesmo contexto e vislumbrado quando da analise da esfera penal, na qual evidencia-se a violacao massiva dos direitos fundamentais, mormente quanto ao sistema carcerario. Tal conjectura provoca, em alguns sistemas estaduais, quando da execucao das penas, o estado de coisas inconstitucional.