Licitação do "GÁS DE XISTO": Carta aberta à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff

Senhora Presidenta, A Agencia Nacional do Petroleo – ANP - anunciou a decisao de incluir o chamado gas de xisto na proxima licitacao, em outubro, de campos de gas natural em bacias sedimentares brasileiras. Com todo o respeito e admiracao, vimos recorrer a Vossa Excelencia no sentido de excluir do edital esse tipo especial de jazida, dando um prazo de governo, da ordem de cinco anos, apos o qual seja tomada uma decisao estrategica sobre a conveniencia de explorar gas de xisto no Brasil. Os motivos e justificativas para isto podem ser assim resumidos: O anuncio da ANP da intencao de explorar gas de xisto e intempestivo e nao foi antecedido de qualquer consulta publica, discussao ou dialogo com a comunidade tecnica e cientifica do Pais. Esta na contramao da transparencia administrativa e dos principios democraticos do proprio Governo. No Brasil, a producao de gas natural e um componente importante e crescente da matriz energetica, gracas as descobertas de novos campos. O Plano Decenal de Expansao de Energia – PDE 2012-2021, lancado em janeiro, procura tirar partido da abundância de petroleo e gas natural. Ele preve que havera "ampliacao da producao de petroleo de 2,1 para 5,4 milhoes de barris/dia e da producao de gas natural, de 65,9 milhoes para 190 milhoes de m³/dia". Em 2021, segundo o Plano, o consumo total de gas natural sera da ordem de 65,9 milhoes de m³/dia,ou seja, apenas 1/3 da producao daquele ano. Neste cenario positivo, parece nao haver justificativa economica ou de demanda para incluir uma fonte especifica de gas – o chamado gas de xisto. Alias, ele nao e sequer citado no Plano 2012—2021. Por que a pressa de colocar na pauta de licitacao a explotacao desse tipo de jazida? A explotacao de gas de xisto, apesar do sucesso tecnologico e economico apresentado principalmente nos Estados Unidos, tem sido muito questionada pelos riscos e danos ambientais envolvidos. Enquanto o gas natural e o petroleo ocorrem em estruturas geologicas e nichos proprios, o gas de xisto impregna toda a rocha ou formacao geologica. Nesta condicao, a tecnologia de extracao de gas esta embasada em processos invasivos da camada geologica portadora do gas, por meio da tecnica de fratura hidraulica, com a injecao de agua e substâncias quimicas, podendo ocasionar vazamentos e contaminacao de aquiferos de agua doce que ocorrem acima do xisto. Esta e uma grande preocupacao dos tecnicos e gestores da area de recursos hidricos e meio ambiente. E sabido que os metodos convencionais de perfuracao de pocos e extracao de petroleo ou gas podem acarretar acidentes ambientais e danos aos aquiferos. No caso do gas de xisto, esse risco potencial e ainda maior por causa da tecnica utilizada. E o caso das bacias sedimentares brasileiras. E, por exemplo, a situacao do Aquifero Guarani, na Bacia do Parana, a principal reserva de agua subterrânea do Cone Sul, que seria atravessado pelas perfuracoes e processos de injecao na camada inferior, de xisto. Aqui, e bom lembrar que o Plano Decenal adota as seguintes premissas:"opcao por projetos que evitem areas sensiveis do ponto de vista socioambiental; preferencia por projetos que apresentem menores impactos e maiores beneficios sociais, ambientais e economicos". Nao parece ser o caso do gas de xisto. Senhora Presidenta, permita-nos retornar ao apelo inicial. Ate por uma questao de prudencia, parece-nos de todo conveniente adiar por um prazo de cinco anos qualquer decisao sobre a explotacao de gas de xisto. Seria o tempo de avaliar a tecnologia utilizada, ouvir a comunidade tecnica e cientifica e acompanhar o processo nos paises que a utilizam. E o tempo de amadurecer uma estrategia para a proxima decada. Queira aceitar nossos protestos de estima e admiracao.