DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?

A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, foi pioneira na congracao do direito ao meio ambiente, no artigo 24; porem, diferentemente de outras mencoes que foram surgindo posteriormente em outros instrumentos ligados a proteccao internacional dos Direitos Humanos, a Carta reconduziu-o a categoria de direito dos povos. A pouca jurisprudencia que ate hoje se produziu sobre a norma nao e esclarecedora sobre as particularidades desta opcao.