Aspectos da Sociodinâmica Público e Privado na Política de Educação Especial no Estado do Espírito Santo
2020
Neste artigo problematizamos aspectos dos fins politicos e sociais relativos a contratacao do Atendimento Educacional Especializado privado, feita pelo governo do estado do Espirito Santo (BRA). Reunimos dados das despesas efetuadas pela administracao publica nos anos de 2014 (inicio do modelo de contratacao) e de 2017. Esses dados foram extraidos do portal da transparencia do governo estadual e das planilhas de filtragem do Fundeb. Observamos que, na disputa pelo fundo publico, parte consideravel dos recursos da Educacao Especial e destinada a iniciativa privada. Registramos a necessidade de aprimoramento na transparencia das despesas publicas relativas a terceirizacao dos servicos educacionais, a fim de enrijecer as fronteiras entre o publico e privado, bem como potencializar o controle social sobre a materializacao do direito a educacao.
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