Estimativas de público elegível e custos do benefício emergencial criado pelo PL 9.236/2017

O Projeto de Lei (PL) 9 236/2017 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de marco de 2020 e tudo indica que deve ser rapidamente ratificado pelo Senado Federal, seguindo entao para sancao presidencial Embora originalmente o PL se propusesse a fazer alteracoes relevantes nos criterios de concessao do Beneficio de Prestacao Continuada (BPC), a aprovacao na Câmara chamou a atencao por instituir, no seu art 2°, auxilio emergencial aos trabalhadores informais como parte da estrategia de resposta a epidemia da Covid-19 Essa medida e oportuna e necessaria e vai ao encontro do que dezenas de paises vem adotando para mitigar os impactos economicos e sociais da pandemia O objetivo desta nota tecnica e apresentar estimativas do custo deste novo beneficio ao longo dos tres meses previstos para sua duracao O auxilio tem o valor de R$ 600 por mes e, segundo os incisos que seguem o caput do art 2°, sera pago durante tres meses (prorrogaveis) para trabalhadores que, cumulativamente, cumprirem condicoes especificas