A pessoa com deficiência no serviço público: análise das condições de trabalho na Universidade Federal de Goiás regional Jataí

Este trabalho busca analisar como se apresentam as condicoes de trabalho para os servidores publicos com deficiencia pertencentes ao quadro da Universidade Federal de Goias (UFG), Regional Jatai. Nesse aspecto, o ingresso de servidores com deficiencia cria um novo paradigma para a administracao publica, o de estabelecer politicas de gestao que viabilizem a concretizacao do direito a igualdade e da dignidade a partir da estruturacao de um ambiente acessivel, fraterno e solidario. Para isso, realizou-se uma pesquisa documental, baseada na legislacao vigente relacionada com o tema da pesquisa: Constituicao Federal de 1988; Lei 8.112/90; Lei no 13.146/15; Lei no 7853/89; Lei no 10.436/02; Lei no 8.213/91; Decreto no 3298/99; Decreto no 5.626/05; bem como em documentos pertinentes, a saber: Declaracao Universal dos Direitos Humanos, de 1948 (Organizacao das Nacoes Unidas); Pacto de Sao Jose da Costa Rica, promulgado em 1969; Plano de Desenvolvimento Institucional – UFG (2011/2015). Com base na analise de documentos oficiais e de registros fotograficos, com sustentacao em aportes teoricos, sao apresentadas concepcoes e conceitos sobre trabalho. Ademais, traca-se uma relacao entre Direito e Sociedade e influencia das leis para a consolidacao da nocao de dignidade humana, promovendo uma discussao sobre o trabalho dentro da perspectiva do servico publico. Por fim, apresentase um panorama da inclusao de servidores com deficiencia na Universidade Federal de Goias, Regional/Jatai. Como resultados, constata-se que o processo de insercao da pessoa com deficiencia no mercado de trabalho/no servico publico tem sido, muitas vezes, marcado por absurdas e reiteradas situacoes de desrespeito a sua dignidade, dada a inobservância e negacao de suas diferencas. Nesse contexto, quadros de limitacoes e desvantagens se agravam pela falta de adaptacoes e adequacoes no ambiente de trabalho, dada a omissao por parte dos gestores.